Presidente da Câmara preside Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado

No último dia 11 de agosto, o Presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Aluisio Pinheiro, presidiu no auditório da 56ª Subseção da OAB Osasco a Sessão Solene em comemoração ao Dia do Advogado. Tradicionalmente, comemora-se o Dia do Advogado em 11 de agosto, data da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Em Osasco, esta data comemorativa está prevista em seu Calendário Oficial, por meio da lei 3143/95.

 Além do presidente, compuseram a mesa o presidente da OAB Osasco, Dr. José Paschoal Filho; a juiza federal, Dra. Noemi Martins de Oliveira, diretora do Fórum de Osasco, o Dr. Renato Afonso Gonçalves, Secretário dos Assuntos Jurídicos; o Dr. Osmar César Jr. (presidente da Comissão do 3º Setor da OAB Osasco) e o vereador Valmir Prascideli, que secretariou os trabalhos.

Segundo o Dr. Paschoal, no ano em que se comemora os 184 anos dos cursos jurídicos no Brasil, o grande objetivo institucional e corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil é garantir acesso pleno à Justiça. “Precisamos ajudar quem precisa de justiça. Essa é a nossa grande luta. Temos de ajudar o Poder Judiciário”, disse, lembrando dos advogados do passado, que lutaram para conseguir e manter o estado democrático de direito.O diretor-secretário da Câmara Municipal, Dr. Alfredo Gioielli, abriu os discursos da noite parabenizando os advogados e ressaltando que sempre haverá reconhecimento no exercício da profissão. Para ele, "a postura ética e principalmente o estudo em nossa profissão são primordiais, pois, quanto mais estudamos mais longínquos ficam os horizontes do nosso saber jurídico e, na esteira das lições do saudoso e inesquecível Rui Barbosa, 'as palavras convencem, mas só os exemplos arrastam'. A advocacia é um múnus público imprescindível à administração da Justiça, à defesa do Estado de Direito e da cidadania e deve ser exercida com independência e dignidade. A todos os advogados, os meus cumprimentos e que o Grande Sentenciador do Universo a todos ilumine e guarde, na esperança de que possamos conseguir construir uma sociedade mais justa e por que não dizer perfeita".

A criação dos cursos jurídicos no Brasil, por meio de um decreto de 1827, assinado pelo Imperador do Brasil, D.Pedro I, foi lembrada pelo presidente a OAB Osasco, Dr. Paschoal Filho. "A Ordem sempre lutou pelo Estado Democrático de Direito. Seu grande objetivo é estar presente em todas as lutas e defender o cidadão mais humilde, dando-lhe acesso pleno à Justiça. Precisamos nos unir cada vez mais para que consigamos ajudar ao Poder Judiciário nessa jurisdição que tanto ânsia o cidadão".

O Secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura de Osasco frisou que tramita na Câmara de Osasco um projeto de lei, da autoria do Executivo, que doa um terreno para a construção do Tribunal de Ética da OAB. "Acredito no empenho máximo dos vereadores para que o projeto seja apreciado o quanto antes. Quero declarar que depois de militar por anos em São Paulo, que me sinto honrado por estar a sete anos em Osasco. Aqui, convivo com advogados tão combativos. Sem advocacia não há justiça", disse Gonçalves.

Segundo ele, é fundamental que a OAB Osasco proponha debates sobre as prerrogativas do advogado o sobre a revisão do sistema recursal, proposto pelo Min. Prof César Belluzzo. "Há que se debater o quanto custa a Justiça no Brasil. É preciso defender a autonomia orçamentária do Poder Judiciário. Este debate é muito importante sobre o prisma da advocacia e dos Pilares do Estado de Direito. E sei da disposição inovadora da OAB de conduzir esse debate, como fez com o Projeto 'A OAB Vai às escolas', que tomou rumo nacional. Fica aqui a saudação do Dr. Emidio de Souza, prefeito municipal, aos colegas advogados nesse dia 11 de Agosto", finalizou.

Por fim, o vereador Aluisio Pinheiro ressaltou o compromisso dos vereadores com a Justiça. "Prova do respeito dos senhores vereadores com a OAB e seus associados foi a recomendação de celeridade na tramitação do projeto que trata da doação da área contígua à 56ª Seção da OAB Osasco para a construção do Tribunal de Ética e Disciplina. Eu questiono como seria a Justiça sem os advogados, na medida que a sua atuação garante a defesa do Direito do cidadão mais carente, mais desassistido". O presidente declarou que a OAB, como instituição, tem prestado serviços dos mais proeminentes em favor do Estado Democrático. "Na sua 56ª Seção, no Município de Osasco, não se furta a tarefa de, em conjunto com outras instituições como a Prefeitura de Osasco, buscar soluções para o esclarecimento e divulgação de leis, que garante cidadania ao povo".

A sessão contou também com a presença de advogados que atuam na cidade, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações e imprensa.