Aluisio Pinheiro assina decreto de regulamentação da Lei de Combate ao Bullying em Osasco

Crédito: Ivan Cruz

 

Durante o período em que ocupou o cargo de Prefeito em exercício da cidade de Osasco, de 16 a 23 de julho, o Presidente da Câmara, vereador Aluisio Pinheiro cumpriu intensa agenda dentro do gabinete, assinando importantes documentos para a cidade.

Dentre suas atribuições como prefeito, Aluisio determinou a elaboração da regulamentação para a Lei 4372/2009, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying em todas as escolas públicas da cidade. A lei, de autoria do próprio vereador, foi sancionada pelo Prefeito Emidio de Souza em 2009 e desde então aguardava regulamentação.

O bullying é a prática de atos de violência física ou psicológica praticados de modo intencional e repetitivo, por invíduos ou grupos, contra uma ou mais pessoas, com objetivo de intimidar, causar dor, angústia ou humilhação à vitima. Essa violência pode ser praticada sob a forma de apelidos ou expressões pejorativas, perseguição, discriminação ou intimidação, entre outros, pessoalmente ou pela internet.

O decreto especifica os aspectos relacionados à regulamentação e execução da lei, como o que será executado pela Secretaria de Educação, que irá fornecer aos professores da rede municipal a formação necessária para desenvolvimento de práticas educativas de estímulo a cultura de paz, inclusive por meio de orientações do Corpo Técnico Pedagógico. Os conteúdos para a formação deverão incluir em seus objetivos específicos a reflexão teórico-prática sobre o bullying na perspectiva da não violência.

A Secretaria de Educação irá ainda incluir no calendário do ano letivo de 2012 a Semana pela Cultura da Paz, com objetivo de levar às unidades educacionais a desenvolverem atividades de reflexão sobre o bullying.

“Essa passagem pela Prefeitura de Osasco foi um dos momentos mais imoprtantes da minha carreira política. Mas me deu especial satisfação ter assinado o decreto que regulamenta da Lei 4372/09 ; Combate ao Bullying, uma verdadeira vitória do meu mandato como vereador”, afirma Aluisio Pinheiro.

Outro ato importante do Prefeito em exercício foi a assinatura do termo aditivo do convênio com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde), para complementação das obras de esgotamento sanitário do Jardim Aliança.