Câmara aprova projeto de motofrete indicado por Aluisio Pinheiro em segunda votação
A Câmara Municipal de Osasco aprovou na última terça-feira, 5 de junho, em segunda votação, o Projeto de Lei 01/12, de autoria do Executivo municipal, que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas denominado motofrete. A matéria foi um pedido do vereador Aluisio Pinheiro, Presidente da Câmara Municipal de Osasco, que em dezembro de 2011 encaminhou ao prefeito Emidio de Souza um ofício solicitando a criação de um projeto que regulamentasse o serviço. Segundo a legislação, projetos desse teor só podem ser apresentados pelo prefeito.
Segundo o vereador, a solicitação visa atender as necessidades do segmento, que cresce a cada dia em nosso município.
A lei colocará Osasco em consonância com o que determina a Lei Federal nº 12.009/09 e a Resolução nº 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelecem requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicletas. A lei poderá, por exemplo, definir volume e peso adequado para a motocicleta, criar um cadastro, normatizar as autorizações, cobrar cumprimento de leis trabalhistas, idade máxima da motocicleta, cilindradas, padrão visual, entre outros, e definir as infrações e sanções no caso do descumprimento.
“Essa lei vai ajudar bastante, pois fará todos trabalharem corretamente, inibindo o motociclista irregular e também quem contrata irregularmente o serviço. Infelizmente, a concorrência é desleal entre os que trabalham direito e quem desrespeita a lei, não registra o motociclista, entre outras irregularidades. Com essa lei, vamos conseguir acabar com isso e organizar o setor”, opinou Érica Cristina Marques, que é empresária do setor há 10 anos e que está em fase de implantação de um sindicato na região.
A lei prevê ainda que as motocicletas se submetam a vistorias anuais, para garantir condições de segurança e ajudar o meio ambiente.
“Outros municípios já regulamentaram a prática e creio que Osasco pode fazer o mesmo. A Lei irá privilegiar quem tem responsabilidade para com a profissão”, diz o vereador.
Agora aprovada em segunda votação, a lei segue para sanção do prefeito e, quando publicado, não somente irá regulamentar o setor, como também organizar e facilitar a identificação do motociclista trabalhador, valorizando esse profissional.
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manda esse filha da puta coloca a bunda dele em cima da moto todo dia sem ser registrado depender da sorte de ter bastante serviços,e de não se acidentar para sustentar sua familia, pois a profissão de moto boy não é valorizada todos os motoboys vão concordar com isso.
ResponderExcluirsaber quanto o motoboy ganha por hora? o valor é entre 4,50R$ a 6,50R$ dependendo da empresa isso é no sistema esporadico ou seja não registrado AUTONÔMO.
REGISTRADO; o salário varia de 700,00R$ a 1000,00R$
O gasto do moto boy por mês é de 250,00R$ a 600,00R$ com manutenção fora o combustivel pois depende de quantos kilometros o moto boy irá percorrer.
então falo a todos assim como eu e muitos outros motoboys que dependem dessa profissão desvalorizada com esta nova lei estão prejudicando todos os motoboys idependente de serem bons ou maus trabalhadores desta profissão , gostaria de saber quando irão beneficia realmente os motoboys ?
E fica outro comentario para todos que aprovaram e não aprovaram essa nova lei assim com eu e eu tenho certeza que tem muitos outros que tem a permissão do CNH CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO não podem fazer o curso de moto frete pois é presciso ser habilitado por 2 anos o que esses profissionais irão fazer? EU MESMO VOU FICAR DESENPREGADO...