ParlaMet tira resolução sobre gestão integrada de resíduos

 

 Crédito: Renatto de Souza

A primeira reunião do Parlamento Metropolitano — órgão de caráter consultivo que reúne as 39 cidades da Região Metropolitana e um total de 547 vereadores com o objetivo de tratar de problemas comuns e buscar soluções conjuntas — terminou nesta segunda-feira, 20, com a apresentação para sociedade de sua primeira resolução.

Os presidentes de Câmaras Municipais e vereadores presentes ao evento, realizado na Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, assinaram um documento em que se comprometem atuar e trabalhar na promoção de uma política municipal, intermunicipal e metropolitana de resíduos sólidos que contemple uma gestão integrada desse material na Região Metropolitana de São Paulo.

Os parlamentares esperam com isso encontrar soluções "ambientalmente adequadas que considerem as dimensões políticas, econômicas, culturais e sociais" dos municípios envolvidos. A ideia é procurar uma interação na qual cada cidade ofereça o serviço ou recurso de acordo com aquilo que já está instalado e funcionando em sua região. O objetivo é buscar a construção de políticas municipais de resíduos sólidos considerando a Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Todos os municípios vão estudar com muito carinho essa minuta que apresentamos hoje", disse o vereador Hiroyuki Minami ), presidente da Câmara Municipal de São Bernardo e anfitrião da primeira reunião do Parlamento Metropolitano.

De acordo com a lei federal, todos os municípios brasileiros devem apresentar seu plano de gestão de resíduos urbanos em conformidade com o texto legal. Caso contrário, ficarão impedidos de receber recursos federais.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Aluisio Pinheiro colocou a Casa de Leis osasquense à disposição do Parlamento Metropolitano para a realização da próxima reunião, disposição que foi colocada à apreciação e acolhida pelos vereadores presentes.

A próxima reunião do Parlamento Metropolitano foi marcada para do dia 22 de agosto, na Câmara Municipal de Osasco, e debaterá, entre outros assuntos, os problemas que afetam o Rio Tietê em seu trecho urbano. Os vereadores pretendem oferecer às suas cidades uma legislação que suporte a recuperação do rio.

“Vamos abordar esse problema, que nos atinge como uma das cidades ao entorno do Rio Tietê, mas também queremos tratar de outros assuntos, como transporte e mobilidade urbana”, disse o presidente.

A REUNIÃO

Enquanto os agentes legislativos presentes formulavam a minuta, vereadores e presidentes das Câmaras assistiam à palestras que forneceram subsídios importantes para a formulação da política metropolitana de resíduos. A primeira delas foi de José Valverde Machado Filho, especialista em Direito Ambiental, que falou sobre os números do lixo no Estado. Depois, foi a vez da palestra de Hermes Contesini, da ABIPET (Associação Brasileira da Industria do PET), que explicou as possíveis destinações do PET e sobre a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. As arquitetas Mia Leher e Patrícia Akinaga expuseram a experiência de recuperação de cursos d'água realizada no Rio Los Angeles. A última discussão foi sobre reforma política. Um vídeo com depoimento do deputado federal William Dib, que é vice-presidente da comissão do Congresso Federal sobre reforma política, foi exibido e em seguida o especialista em Direito Eleitoral Ricardo Porto pontuou cada tema da reforma em discussão.