Por decisão do promotor de justiça Fábio Luís Machado Garcez, o Ministério Público atestou a regularidade da comunicação institucional promovida pelo site da Câmara de Osasco, negando a propositura de uma ação civil pública e ainda determinando o arquivamento do inquérito civil n° 369/2011.
A ação havia sido proposta por Messias Araújo Lima Filho, em nome do intitulado núcleo Osasco do Movimento Voto Consciente, sob a alegação de que existiria propaganda pessoal do vereador Aluisio Pinheiro, presidente da Câmara Municipal de Osasco, no site oficial do Legislativo.
Segundo despacho do promotor, "da análise das informações prestadas pelo representado e das publicações mencionadas pelo autor da representação, bem como daquelas colhidas em pesquisa feita diretamente por esta promotoria e juradas aos autos, não restou demonstrado qualquer tipo de propaganda pessoal".
A decisão segue avaliando que não há "menção exclusiva ao presidente da Câmara" e, ainda, conclui que pela própria natureza do cargo, "é compreensível" que a imagem do presidente fique mais evidente em relação aos demais vereadores.
Resultado esperado e ação reparatória
O presidente da Câmara, vereador Aluisio Pinheiro, afirmou que já esperava esse desfecho. "A ação movida pelo cidadão, usando o nome do Movimento Voto Consciente, visivelmente atendeu a um objetivo eleitoral, visando atacar a minha imagem e a imagem do Legislativo", disse o parlamentar.
O presidente afirmou ainda que vai exigir reparação por danos morais em processo contra o mentor da ação. "Ele fez um ataque premeditado a minha imagem, baseado em acusações infundadas, com a intenção de dar ampla publicidade -- como de fato deu -- em veículos sob seu controle e nas diversas mídias sociais. Agora deverá responder por isso, e eu confio na justiça do nosso país", garantiu Aluisio Pinheiro.
O presidente esclareceu ainda que ele e a própria Câmara poderão exigir reparação, além de notificar o Movimento Voto Consciente e pedir explicações quanto ao uso com finalidades eleitoreiras do nome de uma organização não governamental que se apresenta como baluarte da transparência e da ética na vida pública.
Abaixo, acompanhe nos links dos jornais da região a publicação da decisão do Ministério Público
Jornal a Rua - http://www.osasco.com.br/@streamer/arua/p3.pdf
Jornal Visão Oeste - http://www.visaooeste.com.br/politica/424_mp_rejeita_acao_contra_aluisio.html
Jornal Página Zero - http://www.paginazero.com.br/site/
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