Aluisio Pinheiro prestigia Seminário “Projeto Incentivo ao Desenvolvimento”

Crédito/Foto Eudes Donisete

O Presidente da Câmara Municipal de Osasco, vereador Aluisio Pinheiro, participou, na manhã do último dia 15 de setembro, do Seminário “Projeto Incentivo para o Desenvolvimento”, organizado pela Prefeitura de Osasco com objetivo de apresentar as ferramentas estratégicas capazes de permitir o fortalecimento do crescimento econômico do município, previstos na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e Regularização do Empreendedor Individual de Osasco, assinada pelo Prefeito Emidio de Souza na ocasião. O evento foi realizado no Centro de Formação dos Profissionais da Educação de Osasco em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequena Empresas).

A Câmara Municipal de Osasco teve participação decisiva na implantação da lei, já que analisou e votou em tempo recorde o projeto, feito pelo Executivo com base na lei federal, mas com direcionamento à vocação da cidade e ainda mais incentivos ao pequeno empreendedor. A lei osasquense prevê tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas da cidade.

“Estávamos cientes do quão importante era esse projeto para nossa cidade e nosso povo. Então, fizemos um esforço grande e conseguimos colocá-lo em votação em tempo recorde. Salvaguardando a independência dos Poderes, estamos sempre à serviço da sociedade para trabalhar com a rapidez e a seriedade que projetos deste alcance merecem”, ressaltou o presidente da Câmara, acrescentando: “Esse projeto vai dar melhores condições para quem quer sair da informalidade, se tornar micro empreendedor. Isso significa mais cidadania. O papel do Legislativo não é apenas fiscalizar, mas também apoiar políticas que venham ao encontro da qualidade de vida”, resumiu.

O Prefeito Emidio de Souza agradeceu à Câmara Municipal pela celeridade na aprovação do projeto da Lei Geral, e destacou que mesmo antes de aderir à lei, desde 2006 Osasco já possui programas em apoio ao cooperativismo e já realizou reformas no código tributário para tornar a cidade mais atrativa do ponto de vista econômico.

O Seminário

O evento propôs o diálogo amplo entre prefeituras da região, a FNP e o Sebrae com o intuito de oferecer suporte e assessoria técnica às administrações; esclarecer a importância dos instrumentos oferecidos pela Lei Geral, além de oferecer apoio e capacitação de servidores e órgãos públicos para otimização de suas ações junto a Micro e Pequena Empresa e ao Empreendedor Individual.

A Lei Geral incentivará a formalização dos empreendimentos, a geração de novos empregos, implementando a inovação tecnológica, a educação empreendedora, simplificando o pagamento de impostos, facilitando a obtenção de crédito, o associativismo, a inclusão e também a venda de produtos e serviços ao Poder Público.

Participaram do evento o Coordenador-Geral do projeto FNP/Sebrae Incentivo para o Desenvolvimento, Antônio Carlos Granado, que explicou o convênio firmado com as prefeituras; o prefeito da Estância Turística de São Roque, Efaneu Nolasco Godinho, que falou sobre a rota do vinho, ranicultura (criação de rãs), entre outros; e o consultor e ex-prefeito de Cabaceiras, na Paraíba, Arnaldo Junior Farias Doso, que discorreu sobre o tema “Os pequenos Negócios na Liderança do Desenvolvimento”, em que abordou as experiências empreendedoras bem sucedidas de diversos municípios brasileiros, ressaltando a experiência êxitosa de sua cidade, Cabaceiras, e de como as prefeituras fizeram para dinamizar suas receitas, baixar tributação e estimular o crédito e crescimento de pequenas e microempresas, bem como empreendedores individuais e cooperativas. O palestrante também explicou os mecanismos de implantação e cumprimento com eficácia da lei de maneira bastante didática e exemplificada com estudos de caso.

Mais informações sobre a Lei podem ser obtidas no site www.leigeral.com.br.