Aluisio Pinheiro

Lei que regulamenta motofrete é sancionada em Osasco

Demanda do mandato do vereador Aluisio Pinheiro, a lei municipal pretende regulamentar profissão com mais de sete mil em Osasco

Na sexta-feira, 29, o presidente da Câmara Municipal de Osasco, Aluisio Pinheiro, ao lado do deputado federal João Paulo Cunha, participou de ato no qual o prefeito Emidio de Souza sancionou o Projeto de Lei 01/12 que dispõe sobre o serviço de transporte de pequenas cargas denominado motofrete.

Durante a cerimônia, que ocorreu no gabinete da Prefeitura, foi subscrita matéria do Executivo resultado de um pedido do vereador Aluisio Pinheiro, em dezembro de 2011. Na época, Aluisio Pinheiro encaminhou ao prefeito Emidio de Souza ofício solicitando a criação de um projeto que regulamentasse o serviço de motoboy no município. Segundo a legislação, projetos desse teor só podem ser apresentados pelo prefeito.

Na ocasião, Emidio de Souza ressaltou a importância do lei. “É uma alegria tomar uma atitude que beneficie uma categoria inteira. Estima-se que em Osasco, mais de sete mil pessoas trabalhem no ramo de motofrentistas, então, a assinatura dessa lei é de estrema importância”, disse o prefeito. “Essa medida soma-se a tantas outras que vêm sendo tomadas em Osasco para tornar a cidade cada vez mais antenada com as necessidades do mercado”, completou.

A questão da segurança do profissional foi um dos pontos centrais do discurso do vereador Aluisio Pinheiro. “Outras cidades já adotaram práticas semelhantes. Leis como esta ajudam a profissão ser regulamentada e, com isso, a redução do número de acidentes que hoje é assustadoramente alto. Estamos falando, ao mesmo tempo, de valorização profissional e defesa da vida”, disse o parlamentar. 

Outras características

Em consonância com o que determina a Lei Federal nº 12.009/09 e a Resolução nº 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelecem requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicletas, a lei poderá, por exemplo, definir volume e peso adequado para a motocicleta, criar um cadastro, normatizar as autorizações, cobrar cumprimento de leis trabalhistas, idade máxima da motocicleta, cilindradas, padrão visual, entre outros, e definir as infrações e sanções no caso do descumprimento.